HC 882143 - DECISAO

HC 882143 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a expedição de alvará de soltura, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIUVAN VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GIUVAN VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 consequência da expedição de alvará de soltura sobre a impetração

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a expedição de alvará de soltura, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.