HC 862263 - DECISAO

HC 862263 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva, concedeu liberdade provisória com medidas cautelares alternativas ao agravante e o alvará de soltura já foi cumprido, tornando a impetração sem objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva, concedeu liberdade provisória com medidas cautelares alternativas ao agravante e o alvará de soltura já foi cumprido, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 32-33 (e-STJ).
  • Publique-se.