HC 684231 - ACORDAO

HC 684231 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências e movimentações processuais demonstradas e da ausência de inércia estatal, além de ser inadequado o habeas corpus como substituto do recurso ordinário.

Parties
Agravante: RAFAEL DA SILVA PALMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA PALMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação e possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário no STJ
  3. 3 Análise da razoável duração do processo diante da complexidade do feito e atuação estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências e movimentações processuais demonstradas e da ausência de inércia estatal, além de ser inadequado o habeas corpus como substituto do recurso ordinário.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada