RHC 156104 - DECISAO

RHC 156104 - DECISAO

Verificou-se a presença de elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, emprego de violência real (tentativa de arrombamento, lesões causadas por faca, ameaça de morte a vítima idosa), relatos de fuga e posse de arma, e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FABIO JUNIOR ANTONIO MARTINS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

FABIO JUNIOR ANTONIO MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, emprego de violência real (tentativa de arrombamento, lesões causadas por faca, ameaça de morte a vítima idosa), relatos de fuga e posse de arma, e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.