RHC 156932 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao recorrente nos autos da Ação Penal n.1500116-05.2021.8.26.0063, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Willian Fabiano da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Homicídio Tentado
Case Brief
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Parties
Willian Fabiano da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de alteração fático-processual
- 3 concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao recorrente nos autos da Ação Penal n.1500116-05.2021.8.26.0063, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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