HC 694651 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, haja vista que, em 5/11/2021, nos autos da Ação Penal n. 5010162-60.2021.8.24.0075, foi concedida liberdade provisória ao agravante, revogando-se a prisão preventiva, fixando-se medidas cautelares alternativas e expedindo alvará de soltura.
- Parties
- Agravante: MATEUS FIDELES PORTELA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática
- Outcome
- presente agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
MATEUS FIDELES PORTELA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar em fatos concretos
- 3 concessão de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, haja vista que, em 5/11/2021, nos autos da Ação Penal n. 5010162-60.2021.8.24.0075, foi concedida liberdade provisória ao agravante, revogando-se a prisão preventiva, fixando-se medidas cautelares alternativas e expedindo alvará de soltura.
Court Disposition
presente agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
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