RHC 157837 - DECISAO

RHC 157837 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o recorrente foi condenado na ação penal, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que fundamentavam o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS CONCEICAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE CARLOS CONCEICAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso/habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o recorrente foi condenado na ação penal, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que fundamentavam o habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.