RHC 155234 - DECISAO

RHC 155234 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente, extraída dos autos, para a manutenção da prisão preventiva do recorrente: indícios de participação em crimes graves (roubo e homicídio), modus operandi, periculosidade social, antecedentes criminais, evasão prisional e risco de reiteração delitiva; além disso, a pronúncia proferida em 01/07/2021 superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ). Assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: PEDRO LUCAS DA SILVA ALVARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO LUCAS DA SILVA ALVARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente, extraída dos autos, para a manutenção da prisão preventiva do recorrente: indícios de participação em crimes graves (roubo e homicídio), modus operandi, periculosidade social, antecedentes criminais, evasão prisional e risco de reiteração delitiva; além disso, a pronúncia proferida em 01/07/2021 superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ). Assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação para que se imprima a maior celeridade possível dando-se prioridade ao feito criminal.