HC 711691 - DECISAO

HC 711691 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (condução de veículo automotor embriagado na contramão que resultou em homicídio consumado e homicídios tentados), pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, pela existência de materialidade e indícios de autoria e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO JACOB DE LIMA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Dolo Eventual, Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

JOÃO PAULO JACOB DE LIMA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta do delito
  3. 3 caracterização do dolo eventual na condução de veículo automotor embriagado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (condução de veículo automotor embriagado na contramão que resultou em homicídio consumado e homicídios tentados), pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, pela existência de materialidade e indícios de autoria e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.