HC 708458 - DECISAO

HC 708458 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, por ofício, concedeu a ordem para revogação da prisão preventiva (HC n. 209.671/SC, Min. Rosa Weber), verifica-se perda superveniente de objeto do habeas corpus impetrado no STJ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PRISCILA SARDO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Processo n. 5062219-86.2021.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Prejudicialidade Superveniente

Case Brief

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Parties

PRISCILA SARDO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Processo n. 5062219-86.2021.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para revogação de prisão preventiva
  2. 2 impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de decisão do STF

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, por ofício, concedeu a ordem para revogação da prisão preventiva (HC n. 209.671/SC, Min. Rosa Weber), verifica-se perda superveniente de objeto do habeas corpus impetrado no STJ, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.