HC 709423 - DECISAO

HC 709423 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade objetiva e risco à ordem pública (modus operandi, tentativa de homicídio qualificado, presença de testemunha idosa) e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a intervenção monocrática.

Parties
Paciente: FELIPE BRITO DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Substituição De Recurso, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Substituição De Recurso Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE BRITO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de gravidade concreta e periculum libertatis justifcando segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade objetiva e risco à ordem pública (modus operandi, tentativa de homicídio qualificado, presença de testemunha idosa) e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a intervenção monocrática.

Court Disposition

com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.