RHC 158204 - DECISAO

RHC 158204 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, havia indícios de autoria e materialidade corroborados por outras provas (declarações policiais), e o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar fatos e provas que demandam instrução criminal.

Parties
Recorrente/impetrante: RUAN DIAS VASCONCELLOS; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministerio Publico (autor/denunciante Que Requereu a Prisão Preventiva): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro; Julgamento Monocrático Pela Terceira Seção, Com Negativa De Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 312 CPP, Art. 226 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 312 CPP Art. 226 CPP

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Parties

RUAN DIAS VASCONCELLOS

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público

Ministerio Publico (autor/denunciante Que Requereu a Prisão Preventiva)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro; Julgamento Monocrático Pela Terceira Seção, Com Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva fundada exclusivamente em reconhecimento fotográfico
  2. 2 valoração do reconhecimento de pessoa na fase policial/inquisitorial
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento fotográfico por outras provas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, havia indícios de autoria e materialidade corroborados por outras provas (declarações policiais), e o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar fatos e provas que demandam instrução criminal.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ficando prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.