HC 700652 - DECISAO
As instâncias de origem verificaram que a confissão do corréu foi corroborada por depoimentos de testemunhas e outros elementos probatórios, afastando a alegação de ilicitude e fragilidade probatória; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Adeilson Xavier Ferreira; Apelante: Adriano da Silva Rocha; Réu: Marcos Antonio de Matos; Apelante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Latrocínio, Confissão De Corréus, Prova Testemunhal, Uso De Provas Do Inquérito, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Adeilson Xavier Ferreira
Paciente
Adriano da Silva Rocha
Apelante
Marcos Antonio de Matos
Réu
Ministério Público
Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 valoração de confissão de corréu obtida na fase policial
- 2 necessidade de corroboração de provas do inquérito pelo art. 155 do CPP
- 3 incabibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
As instâncias de origem verificaram que a confissão do corréu foi corroborada por depoimentos de testemunhas e outros elementos probatórios, afastando a alegação de ilicitude e fragilidade probatória; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment