HC 661422 - DECISAO

HC 661422 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dado que a apelação interposta pela defesa foi julgada pelo Tribunal de origem em 12/11/2021, tendo a Terceira Câmara Criminal negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ODAIR JOSE DELABONA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ODAIR JOSE DELABONA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente de objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem revisão a cada 90 dias
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dado que a apelação interposta pela defesa foi julgada pelo Tribunal de origem em 12/11/2021, tendo a Terceira Câmara Criminal negado provimento ao recurso.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se