RHC 152116 - DECISAO

RHC 152116 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, foi condenado por crimes praticados com violência com regime inicial fechado, é reincidente específico, e a preventiva foi necessária para garantia da ordem pública; alegações genéricas de superlotação e pandemia não demonstraram coação ilegal; questões não apreciadas na instância de origem (excesso de prazo) não foram revisadas por esta corte.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS BARTOLOMEU DO CARMO SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superlotação Carcerária, Pandemia COVID 19, Reincidência Específica, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superlotação Carcerária Pandemia COVID 19 Reincidência Específica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS BARTOLOMEU DO CARMO SOUZA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada na negativa de apelar em liberdade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos (art.312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas sobre superlotação e COVID-19 para justificar relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, foi condenado por crimes praticados com violência com regime inicial fechado, é reincidente específico, e a preventiva foi necessária para garantia da ordem pública; alegações genéricas de superlotação e pandemia não demonstraram coação ilegal; questões não apreciadas na instância de origem (excesso de prazo) não foram revisadas por esta corte.

Court Disposition

Nego provimento do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.