RHC 143692 - DECISAO

RHC 143692 - DECISAO

O tribunal concluiu que a nulidade alegada foi sanada pelo juízo a quo ao reconhecer o vício, abrir novo prazo e intimar a defesa, e que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculosidade, maus antecedentes e reiteração delitiva), justificando a manutenção da prisão preventiva e a incompatibilidade com a substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DE SANTANA; Corréu: JOSÉRAUL DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DE SANTANA

Recorrente

JOSÉRAUL DA SILVA NETO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão em gravidade abstrata e hediondez
  3. 3 nulidade por ausência de intimação do defensor para alegações finais

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a nulidade alegada foi sanada pelo juízo a quo ao reconhecer o vício, abrir novo prazo e intimar a defesa, e que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, periculosidade, maus antecedentes e reiteração delitiva), justificando a manutenção da prisão preventiva e a incompatibilidade com a substituição por medidas cautelares mais brandas; por isso conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.