RHC 158240 - DECISAO

RHC 158240 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, a gravidade do crime e, sobretudo, a fuga do paciente por mais de vinte anos justifica a decretação e manutenção da custódia cautelar, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência citada.

Parties
Recorrente (paciente): VALDIR CESARIO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Fundamentação Da Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Fundamentação Da Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDIR CESARIO DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva diante da fuga prolongada do acusado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, a gravidade do crime e, sobretudo, a fuga do paciente por mais de vinte anos justifica a decretação e manutenção da custódia cautelar, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manter a prisão preventiva de Valdir Cesário dos Santos.
  • Intimem-se.