HC 711595 - DECISAO

HC 711595 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o remédio constitucional foi considerado mera reiteração do HC n. 683.829/RS já impetrado nesta Corte e distribuído ao mesmo relator, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOHN LENON RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Acusatório: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente por reiteração (art. 210 RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Reiteração De Habeas Corpus (art. 210 Ristj)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Das Medidas Cautelares Reiteração De Habeas Corpus (art. 210 Ristj)

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Parties

JOHN LENON RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Acusatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 se houve contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 se o decreto preventivo tem fundamentação concreta
  3. 3 se o habeas corpus é mera reiteração de outro HC já impetrado (preclusão/indefirimento liminar)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o remédio constitucional foi considerado mera reiteração do HC n. 683.829/RS já impetrado nesta Corte e distribuído ao mesmo relator, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente por reiteração (art. 210 RISTJ)

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.