HC 709406 - DECISAO

HC 709406 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias fáticas do delito, notadamente no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio qualificado, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia ou impor medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Matheus Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Matheus Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal na prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 Se a gravidade abstrata do crime é suficiente para decretar prisão preventiva
  3. 3 Se o modus operandi e a gravidade concreta justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias fáticas do delito, notadamente no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio qualificado, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia ou impor medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se