HC 575640 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da desinternação condicional do paciente e de seu atual tratamento ambulatorial com fiscalização perante a Comarca de Itaituba/PA, tornando incabível a análise do pedido.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Incidente De Insanidade, Prisão Domiciliar, Desinternação, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Case Brief
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Parties
RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Autoridade Coatora
Defensoria Pública
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de prisão domiciliar por tratamento de saúde
- 2 extinção do incidente de insanidade mental
- 3 perda superveniente de objeto em razão de alteração da execução penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da desinternação condicional do paciente e de seu atual tratamento ambulatorial com fiscalização perante a Comarca de Itaituba/PA, tornando incabível a análise do pedido.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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