RHC 140562 - DECISAO

RHC 140562 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não ficou demonstrado excesso de prazo à luz da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do feito, a existência de data para conclusão da instrução, os atrasos decorrentes da pandemia fora do controle do juízo, a ausência de desídia judicial e a presença de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: Paulo Vinicius dos Santos; Órgão Recorrido: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Paulo Vinicius dos Santos

Recorrente / Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo de prisão preventiva
  2. 2 alegação de conversão oblíqua da prisão processual em pena
  3. 3 impacto da pandemia (COVID-19) na realização de atos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não ficou demonstrado excesso de prazo à luz da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do feito, a existência de data para conclusão da instrução, os atrasos decorrentes da pandemia fora do controle do juízo, a ausência de desídia judicial e a presença de elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • publique-se