RHC 156550 - DECISAO

RHC 156550 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura em 23/11/2021, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Acusado: EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão cautelar e imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão cautelar e da expedição de alvará de soltura em 23/11/2021, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se