HC 705342 - DECISAO

HC 705342 - DECISAO

Constatada, em 24/11/2021, sentença na ação penal originária que condenou o réu com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Ratio Decidendi

Constatada, em 24/11/2021, sentença na ação penal originária que condenou o réu com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.