HC 711128 - DECISAO

HC 711128 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (substitutivo de recurso ordinário) e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual mostrou-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis), em razão das circunstâncias do flagrante, do modus operandi e dos maus antecedentes do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisito Do Art. 312 Do CPP, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisito Do Art. 312 Do CPP Substituição De Recurso Por Habeas Corpus

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Parties

REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (substitutivo de recurso ordinário) e, de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual mostrou-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis), em razão das circunstâncias do flagrante, do modus operandi e dos maus antecedentes do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.