RHC 154600 - DECISAO

RHC 154600 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de impetração anteriormente formulada nesta Corte e por ser insurgência contra decisão terminativa monocrática do Tribunal de origem, situação que impede a apreciação do mérito nesta instância.

Parties
Impetrante: Sebastião Rodrigues Lopes; Respondente: Desembargador relator do HC n. 1.0000.21.194357-6/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Feminicídio, Reiteração De Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Feminicídio Reiteração De Impetração

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Parties

Sebastião Rodrigues Lopes

Impetrante

Desembargador relator do HC n. 1.0000.21.194357-6/000

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de habeas corpus já formulado nesta Corte

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de impetração anteriormente formulada nesta Corte e por ser insurgência contra decisão terminativa monocrática do Tribunal de origem, situação que impede a apreciação do mérito nesta instância.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.