HC 661482 - DECISAO

HC 661482 - DECISAO

Verificar-se a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que torna prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL DA CRUZ CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DA CRUZ CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos autorizadores da prisão cautelar
  3. 3 perda de objeto por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificar-se a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que torna prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ
  • Publique-se