HC 666359 - DECISAO

HC 666359 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão de sentença posterior que preservou a liberdade do paciente, aplicando-se o art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental neste habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

réu

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção ou restabelecimento de decreto prisional
  3. 3 reavaliação dos fundamentos para imposição de segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão de sentença posterior que preservou a liberdade do paciente, aplicando-se o art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental neste habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental neste habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intime-se.