HC 698149 - DECISAO

HC 698149 - DECISAO

Julgo prejudicado o pedido porque, conforme decisão publicada em 10/11/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi concedida ao requerente a liberdade provisória mediante medidas cautelares do art. 319 do CPP e já foi cumprido o respectivo alvará de soltura.

Parties
Requerente: Alex Facho da Silva Borges; Paciente: João Victor da Silva Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Extensão (art. 580 Do Cpp) / Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Extensão, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Extensão Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Alex Facho da Silva Borges

Requerente

João Victor da Silva Tavares

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Extensão (art. 580 Do Cpp) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de habeas corpus nos termos do art. 580 do CPP
  2. 2 verificação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão da superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o pedido porque, conforme decisão publicada em 10/11/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi concedida ao requerente a liberdade provisória mediante medidas cautelares do art. 319 do CPP e já foi cumprido o respectivo alvará de soltura.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.