RHC 158228 - DECISAO

RHC 158228 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se verificar inadmissível reiteração, sendo a matéria já objeto do RHC n. 152294, o que impede o reexame, nos termos do art. 210 e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, e em conformidade com precedente do STJ.

Parties
Recorrente: WAGNER FREITAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Sobre Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

WAGNER FREITAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Sobre Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decreto preventivo (indícios de autoria e materialidade)
  2. 2 verificação de placa junto ao DETRAN
  3. 3 atraso de mais de 6 anos sem diligências

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se verificar inadmissível reiteração, sendo a matéria já objeto do RHC n. 152294, o que impede o reexame, nos termos do art. 210 e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, e em conformidade com precedente do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.