HC 708515 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verificou ilegalidade manifesta no decreto de prisão preventiva, pois este foi fundamentado na periculosidade e na reiteração de envolvimento em crimes contra o patrimônio; assim, a análise aprofundada exige exame dos elementos constantes dos autos e julgamento colegiado, razão pela qual se indefere a liminar e se nega o pedido de reconsideração.

Parties: Paciente: CAROLINE DOS SANTOS TURMENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome: Indefiro a liminar. Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Prison Domiciliar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Prison Domiciliar

Case Brief

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Parties

CAROLINE DOS SANTOS TURMENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 pedido de prisão domiciliar em razão de filiação materna

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro a liminar. Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

Indefiro a liminar.
Indefiro o pedido de reconsideração.