RHC 158073 - DECISAO

RHC 158073 - DECISAO

Presente prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos objetivos que demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi, existência de mandado de prisão e petrechos de traficância), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificam a manutenção da prisão preventiva; portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: IGOR RIBEIRO LINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

IGOR RIBEIRO LINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Presente prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos objetivos que demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi, existência de mandado de prisão e petrechos de traficância), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificam a manutenção da prisão preventiva; portanto, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.