RHC 157931 - DECISAO

RHC 157931 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento porque a questão da necessidade da prisão preventiva já havia sido previamente examinada por esta Corte e pelo Tribunal de origem, que mantiveram a custódia com fundamentação idônea, e porque a existência de proposta de emprego, isoladamente, não é suficiente para descaracterizar os fundamentos que justificam a prisão preventiva.

Parties
Paciente: YURI FERNANDES DOS ANJOS; Corréu: Matheus; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Fato Novo (proposta De Emprego), Mera Reiteração De Pedido
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Fato Novo (proposta De Emprego) Mera Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI FERNANDES DOS ANJOS

Paciente

Matheus

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a proposta de emprego constitui fato novo apto a afastar a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Se a matéria já havia sido objeto de análise anterior, vedando nova apreciação no habeas corpus
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do agente impedem, isoladamente, a decretação ou manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento porque a questão da necessidade da prisão preventiva já havia sido previamente examinada por esta Corte e pelo Tribunal de origem, que mantiveram a custódia com fundamentação idônea, e porque a existência de proposta de emprego, isoladamente, não é suficiente para descaracterizar os fundamentos que justificam a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.