HC 711921 - DECISAO

HC 711921 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar o conhecimento do writ contra decisão que indeferiu pedido liminar, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: PATTRYCK HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefere Liminar)
Outcome
indefere liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

PATTRYCK HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade ou teratologia para mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar o conhecimento do writ contra decisão que indeferiu pedido liminar, nos termos da Súmula 691/STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

indefere liminar do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.