HC 700405 - DECISAO
Verificada alteração da realidade fática — suspensão dos pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional em razão de mandado de prisão preventiva nos autos de outro processo —, resta prejudicado o habeas corpus, tornando desnecessoso o exame do pedido principal.
- Parties
- Paciente: DIEGO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
DIEGO ALVES DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 demora na realização do exame criminológico
- 2 necessidade de exame criminológico para análise de progressão e livramento condicional
- 3 alteração da realidade fática por existência de mandado de prisão preventiva em outro processo e consequente perda do objeto
Ratio Decidendi
Verificada alteração da realidade fática — suspensão dos pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional em razão de mandado de prisão preventiva nos autos de outro processo —, resta prejudicado o habeas corpus, tornando desnecessoso o exame do pedido principal.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
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