HC 692342 - DECISAO

HC 692342 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme documento de fls. 192-193, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 23/9/2021, esvaziando a pretensão do writ.

Parties
Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Covid 19

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida extrema (prisão)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme documento de fls. 192-193, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 23/9/2021, esvaziando a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • publique-se