HC 654135 - ACORDAO

HC 654135 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal verificou que não houve excesso de prazo, já que o feito foi impulsionado pela Corte de origem com desmembramento dos recursos extraordinários e houve decisão de admissibilidade em 11/10/2021, além da gravidade da condenação (53 anos e 8 meses) e da participação do paciente como chefe da organização criminosa, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: ANTÔNIO ROMULO SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO ROMULO SOARES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão e no processamento
  2. 2 Admissibilidade e tramitação de recursos extraordinários
  3. 3 Concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal verificou que não houve excesso de prazo, já que o feito foi impulsionado pela Corte de origem com desmembramento dos recursos extraordinários e houve decisão de admissibilidade em 11/10/2021, além da gravidade da condenação (53 anos e 8 meses) e da participação do paciente como chefe da organização criminosa, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.