HC 628876 - DECISAO

HC 628876 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus nem do agravo regimental por estarem prejudicados em razão da perda do objeto provocada pelo acórdão substitutivo do colegiado e, subsidiariamente, por ausência de manifesta ilegalidade na decisão impugnada, nos termos da Súmula 691/STF e do art. 34 do RISTJ.

Parties
Paciente: OSVALDO COCA MORALIS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus Não Conhecimento Por Prejudicialidade
Outcome
Não conheço deste habeas corpus e do agravo regimental, por estarem prejudicados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Prejudicialidade +1 more

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Parties

OSVALDO COCA MORALIS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus Não Conhecimento Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 perda do objeto/prejudicialidade em razão de acórdão substitutivo do colegiado
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus nem do agravo regimental por estarem prejudicados em razão da perda do objeto provocada pelo acórdão substitutivo do colegiado e, subsidiariamente, por ausência de manifesta ilegalidade na decisão impugnada, nos termos da Súmula 691/STF e do art. 34 do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus e do agravo regimental, por estarem prejudicados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.