HC 699284 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi indeferido pois, segundo verificação do gabinete, a liberdade provisória foi concedida ao paciente pelo juízo singular em 15/12/2021, tornando atendido o pedido e desnecessária a reconsideração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Reconsideração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração de decisão que julgou prejudicado o habeas corpus
- 2 concessão de liberdade provisória pelo juízo singular que tornou o pleito desnecessário
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi indeferido pois, segundo verificação do gabinete, a liberdade provisória foi concedida ao paciente pelo juízo singular em 15/12/2021, tornando atendido o pedido e desnecessária a reconsideração.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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