HC 703650 - DECISAO

HC 703650 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar em 30/11/2021 e a expedição e cumprimento do alvará de soltura (2/12/2021), restou prejudicado o habeas corpus, imposição declarada com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: VALDEMIR ALEX BAHR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Revogação De Segregação Cautelar, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Revogação De Segregação Cautelar Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VALDEMIR ALEX BAHR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar em 30/11/2021 e a expedição e cumprimento do alvará de soltura (2/12/2021), restou prejudicado o habeas corpus, imposição declarada com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.