HC 574780 - DECISAO

HC 574780 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a execução penal foi encaminhada ao Juízo da Comarca de Passo Fundo/RS e, posteriormente, foi deferido o livramento condicional ao paciente em 12/4/2021, circunstância que esvazia o objeto do writ.

Parties
Paciente: JULIANO DIAS DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Penal, Livramento Condicional, Prisão Domiciliar, Competência, Resolução N. 62/cnj
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Prisão Domiciliar Competência Resolução N. 62/cnj

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Parties

JULIANO DIAS DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da competência da VEC de Passo Fundo/RS para analisar pedidos referentes à execução penal
  2. 2 pedido de prisão domiciliar nos termos da Resolução n. 62/CNJ
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de livramento condicional que esvazia o objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a execução penal foi encaminhada ao Juízo da Comarca de Passo Fundo/RS e, posteriormente, foi deferido o livramento condicional ao paciente em 12/4/2021, circunstância que esvazia o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.