HC 705298 - DECISAO

HC 705298 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fática: o paciente foi condenado em primeira instância à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a prisão preventiva foi revogada, tendo-se verificado perda do objeto da impetração nesta Corte.

Parties
Paciente: PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARES; Órgão Julgador (decisão Impugnada): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Perda De Objeto

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Parties

PABLO ESTEVES DE FREITAS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (decisão Impugnada)

Ministério Público Federal

Interessado (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência, segundo a defesa, dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de que o decreto prisional estaria fundado exclusivamente na gravidade abstrata do delito
  3. 3 verificação de perda do objeto do writ em razão de superveniência fática (condenação e revogação da prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fática: o paciente foi condenado em primeira instância à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a prisão preventiva foi revogada, tendo-se verificado perda do objeto da impetração nesta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.