HC 714766 - DECISAO

Verificada a petição de desistência e a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Procedimento De Reconhecimento (art. 226 Do Cpp), Prisão Preventiva, Desistência, Arquivamento

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Procedimento De Reconhecimento (art. 226 Do Cpp) Prisão Preventiva Desistência Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 Alegado constrangimento ilegal por afronta ao procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP
2 Alegada ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
3 Apresentação de pedido de desistência e verificação de ausência de interesse no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Verificada a petição de desistência e a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fl. 130
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito