HC 714396 - DECISAO

HC 714396 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o pedido se funda em negativa de autoria, cuja apreciação exige reexame de fatos e provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tal questão ser apreciada no curso da instrução criminal; aplicou-se jurisprudência que veda o revolvimento probatório em sede de habeas corpus, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do pedido de soltura.

Parties
Impetrante/paciente: GUSTAVO HENRIQUE FELIZARDO JUNQUETTI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (4000235-50.2021.8.16.0030)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Tráfico De Drogas Reexame De Provas

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE FELIZARDO JUNQUETTI

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (4000235-50.2021.8.16.0030)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Pedido de soltura com ou sem prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o pedido se funda em negativa de autoria, cuja apreciação exige reexame de fatos e provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tal questão ser apreciada no curso da instrução criminal; aplicou-se jurisprudência que veda o revolvimento probatório em sede de habeas corpus, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do pedido de soltura.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não provido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.