HC 715201 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse afastamento da Súmula 691/STF; assim, foi indeferido liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: CARLOS ALBERTO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS ALBERTO MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 existência de flagrante ilegalidade na ordem de prisão preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 315 do CPP
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse afastamento da Súmula 691/STF; assim, foi indeferido liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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