HC 715560 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e não se caracterizou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento extraordinário contra indeferimento de liminar, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: LEANDRO GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Arts. 312 E 315 Do CPP
Case Brief
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Parties
LEANDRO GONCALVES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
- 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize afastamento da Súmula 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e não se caracterizou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento extraordinário contra indeferimento de liminar, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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