HC 715950 - DECISAO

HC 715950 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não havia apreciado o mérito do writ originário e não se verificou, em juízo sumário, a existência de flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento da Súmula 691/STF, de modo que o STJ não conheceu do habeas corpus e indeferiu a liminar com base no RISTJ.

Parties
Paciente: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA GAZZOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Regime Semiaberto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Saída Temporária Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Regime Semiaberto

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Parties

RICARDO HENRIQUE DE SOUZA GAZZOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 exceção por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não havia apreciado o mérito do writ originário e não se verificou, em juízo sumário, a existência de flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento da Súmula 691/STF, de modo que o STJ não conheceu do habeas corpus e indeferiu a liminar com base no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.