HC 715943 - DECISAO

HC 715943 - DECISAO

O pedido liminar não foi conhecido e foi indeferido porque o STJ não aprecia, em grau sumário, habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se evidenciou no caso; assim, indefere-se liminarmente com fundamento no RISTJ e na jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: GUILHERME SOUZA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUILHERME SOUZA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar não foi conhecido e foi indeferido porque o STJ não aprecia, em grau sumário, habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se evidenciou no caso; assim, indefere-se liminarmente com fundamento no RISTJ e na jurisprudência consolidada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.