HC 714185 - DECISAO

HC 714185 - DECISAO

Constatada a soltura do paciente mediante juntada e cumprimento de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto e, portanto, deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KEWEM ROBERT DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (5007598.85.2021.8.13.0699)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Soltura Superveniente Do Paciente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Extensão De Ordem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Extensão De Ordem

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Parties

KEWEM ROBERT DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (5007598.85.2021.8.13.0699)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Soltura Superveniente Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação na decisão que converteu a prisão em preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a soltura do paciente mediante juntada e cumprimento de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto e, portanto, deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.