HC 715878 - DECISAO

HC 715878 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão combatida não padeceu dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada.

Parties
Embargante: JONES RODRIGO MORSCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prescrição Virtual, Liminar, Lesões Corporais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prescrição Virtual Liminar Lesões Corporais

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Parties

JONES RODRIGO MORSCH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão combatida não padeceu dos vícios apontados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Determino a remessa dos autos diretamente ao ministro relator