HC 715677 - DECISAO
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode conhecê-la sem causar supressão de instância, e não há, em juízo sumário, manifesta ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus contra indeferimento de liminar; por isso, a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: VICTOR GABRIEL SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Revisão Criminal n. 5484892-25.2021.8.09.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Suspensão Da Execução Penal, Revisão Criminal, Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
VICTOR GABRIEL SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Revisão Criminal n. 5484892-25.2021.8.09.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 análise de matéria não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
- 3 exceção por flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode conhecê-la sem causar supressão de instância, e não há, em juízo sumário, manifesta ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus contra indeferimento de liminar; por isso, a liminar foi indeferida.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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